Quando é de interesse da burguesia! Relatório da Medida Provisória 758/2016 foi aprovado em votação simbólica em sessão em menos de dez minutos…
Enquanto a lista de Fachin é levada ao extremo em toda e qualquer tipo de mídia existente no Brasil, uma vergonhosa MP758/2016 passa em votação simbólica no parlamento brasileiro.
É a Amazônia sendo entregue em pedaços, como uma enorme pizza para os capitalistas internacionais. Qual será a próxima investida ? O estado do Pará por completo ?
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Autoria: Presidente da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Assunto: Social – Meio ambiente.
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Ementa e explicação da ementa
Emenda:
Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
Explicação da Ementa: (explicação vaga em nossa opinião)
“A Medida Provisória altera os limites atuais: do Parque Nacional (PARNA) do Jamanxim, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará, criado por Decreto (não numerado) de 13 de fevereiro de 2006; e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizada nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, no Pará, criada por Decreto (não numerado) de 13 de fevereiro de 2006 (cf. art. 1º da MP). As mudanças se devem à passagem da Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção. A MP, assim, estabelece que áreas excluídas que não forem efetivamente utilizadas, após a instalação da Ferrogrão, serão reintegradas ao PARNA do Jamanxim. A Medida Provisória prevê, ainda, que os imóveis rurais privados existentes no PARNA ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.”
Situação Atual; Em tramitação
- Prazos abertos
- 29/05/2017 – Tramitação em regime de urgência
- 29/05/2017 – Prazo de vigência prorrogado
- Último local:
- 12/04/2017 – Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 12/04/2017 – APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Explicação da Ementa:
A Medida Provisória altera os limites atuais: do Parque Nacional (PARNA) do Jamanxim, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará, criado por Decreto (não numerado) de 13 de fevereiro de 2006; e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizada nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, no Pará, criada por Decreto (não numerado) de 13 de fevereiro de 2006 (cf. art. 1º da MP). As mudanças se devem à passagem da Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção. A MP, assim, estabelece que áreas excluídas que não forem efetivamente utilizadas, após a instalação da Ferrogrão, serão reintegradas ao PARNA do Jamanxim. A Medida Provisória prevê, ainda, que os imóveis rurais privados existentes no PARNA ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.
